Existe uma diferença de fundo, pouco discutida fora do meio acadêmico, entre escrever sobre Direito a partir da rotina de um tribunal e produzir pesquisa científica sobre o mesmo tema. As duas atividades lidam com o mesmo conjunto de normas e institutos jurídicos, mas partem de lógicas bastante distintas, com métodos, exigências e objetivos que raramente se confundem entre si, ainda que compartilhem o mesmo ponto de partida teórico e conceitual.
O Doutor Valdemir Ferreira Santos, juiz de Direito, ilustra bem esse tipo de dupla relação com o conhecimento jurídico, comum entre magistrados que, além de decidir processos concretos, também se dedicam, em algum momento da carreira, à produção de textos técnicos e reflexões sobre temas do Direito que atravessam sua atuação profissional cotidiana dentro dos tribunais.
O que diferencia a escrita jurídica prática da pesquisa acadêmica?
Um parecer, uma sentença ou um despacho são produzidos sob pressão de prazo, voltados a resolver uma situação concreta e específica, com linguagem técnica, mas objetiva, direcionada às partes envolvidas naquele processo determinado. Já a pesquisa jurídica acadêmica segue outra lógica: exige revisão bibliográfica extensa, metodologia científica definida, diálogo com diferentes correntes doutrinárias e um tempo de maturação bem mais longo do que qualquer decisão judicial precisa ter para ser proferida.
Essa diferença de ritmo e de propósito explica por que nem todo profissional do Direito, mesmo com décadas de prática forense, se sente à vontade produzindo pesquisa acadêmica formal, e por que, inversamente, pesquisadores puramente acadêmicos às vezes enfrentam dificuldade para transformar teoria em decisões aplicáveis a casos concretos, distantes da urgência que caracteriza a rotina diária de um tribunal.
Por que magistrados também pesquisam?
Ainda assim, é cada vez mais comum encontrar magistrados que conciliam a atuação prática com produção acadêmica, seja por meio de artigos, especializações ou pesquisas de maior fôlego, como mestrados e doutorados cursados em paralelo à própria carreira jurisdicional em andamento. Essa combinação tende a qualificar a própria atuação jurisdicional, já que aprofundar teoricamente um tema frequentemente ajuda o julgador a enxergar nuances que a rotina isolada do tribunal, por si só, dificilmente revelaria com a mesma clareza analítica.
Equilibrar esses dois mundos raramente é simples, ainda que conectados pelo mesmo objeto de estudo: cada um exige posturas intelectuais distintas, com ritmo e exigências metodológicas próprias, que dificilmente se confundem entre si. Entre os magistrados que se propõem a esse tipo de aprofundamento teórico; Valdemir Ferreira Santos figura como exemplo dessa tentativa de conciliar prática e reflexão ao longo da carreira.
Os desafios de equilibrar as duas atividades
Conciliar a rotina de decidir processos com a disciplina exigida pela pesquisa acadêmica não é tarefa simples. Enquanto a atividade jurisdicional impõe prazos processuais rígidos e decisões que não podem esperar, a pesquisa científica demanda tempo de leitura, reflexão e revisão, que nem sempre encontra espaço fácil dentro de uma agenda já ocupada pelas exigências cotidianas da magistratura em atividade plena.
Por isso, magistrados que insistem em manter essa dupla atuação normalmente precisam desenvolver disciplina pessoal rigorosa, dedicando períodos específicos, muitas vezes fora do horário forense tradicional, à leitura e produção de conteúdo técnico mais aprofundado sobre temas do Direito que despertam seu interesse intelectual ao longo da carreira construída.
Um esforço que raramente aparece em público
Essa dedicação extra costuma passar despercebida pelo público em geral, já que o resultado de anos de leitura e pesquisa raramente se traduz em algo visível fora dos círculos acadêmicos e jurídicos especializados. Ainda assim, esse tipo de esforço silencioso tende a deixar marcas na própria forma como o magistrado conduz seus processos, muitas vezes tornando suas decisões mais fundamentadas e atentas a nuances teóricas que passariam despercebidas sem esse tipo de aprofundamento paralelo constante.
Reconhecer esse esforço é importante para compreender que a magistratura, longe de ser uma atividade estritamente mecânica, também comporta espaço para reflexão contínua, na medida em que cada magistrado escolhe, dentro de sua própria rotina, investir tempo adicional na compreensão mais profunda de temas que atravessam sua atuação diária nos tribunais brasileiros.
O que a sociedade ganha com esse tipo de produção?
Quando um magistrado também produz reflexão acadêmica, o resultado costuma beneficiar não apenas a própria carreira, mas o debate jurídico como um todo, já que essas produções frequentemente cruzam a experiência prática dos tribunais com o rigor metodológico da pesquisa formal, criando um tipo de conteúdo difícil de produzir por quem atua exclusivamente em um dos dois campos isoladamente ao longo da carreira.
Reconhecer essa dinâmica ajuda o público a valorizar melhor o esforço de quem concilia essas duas atividades. É esse tipo de equilíbrio que Valdemir Ferreira Santos reconhece como um dos desafios centrais de conciliar prática forense e produção intelectual ao longo da carreira.
