Projeto apresentado pelo presidente da Casa e por vereador foi deliberado às vésperas dos 20 anos da Lei Maria da Penha
O Legislativo municipal de Guarulhos deu um passo relevante na pauta de proteção às mulheres em uma data simbólica. A proposta chega em um momento de reforço nacional das discussões sobre violência doméstica, justamente quando a legislação que se tornou referência no combate a esse tipo de violência completa duas décadas.
O que prevê o novo programa
Às vésperas do aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha, celebrado em 7 de agosto, a Câmara Municipal de Guarulhos deliberou o Projeto de Lei nº 160/2026, de autoria do presidente da Câmara, Martello, e do vereador Delegado Mesquita, que institui o Programa Municipal de Cooperação Preventiva e Proteção à Mulher em Situação de Risco.
Como em qualquer proposta legislativa relevante, o projeto ainda precisa passar por etapas adicionais antes de se tornar lei municipal definitiva. A proposta foi considerada objeto de deliberação durante a 39ª Sessão Ordinária e segue agora para análise das comissões permanentes, etapa em que vereadores especializados em diferentes áreas técnicas avaliam a viabilidade jurídica e orçamentária do texto.
A retomada dos trabalhos legislativos em agosto
O avanço dessa pauta acontece logo após o retorno das atividades da Câmara depois do recesso de meio de ano. A Câmara de Guarulhos retomou suas atividades legislativas em 3 de agosto, às 14h, com a realização de sessão ordinária, dando início a um período mais intenso de votações que se estende até o fim do ano legislativo.
A proposta de proteção às mulheres não é a única iniciativa relevante debatida pelos vereadores nas últimas semanas. Entre os itens analisados pela Casa estão o Projeto de Lei 183/2026, que dispõe sobre o plano de carreira e vencimentos do agente de transporte e trânsito, e o Projeto de Lei 184/2026, que define o piso salarial profissional de diferentes categorias de servidores públicos municipais.
Datas comemorativas também entram na pauta
Ao lado de propostas com impacto social mais direto, a Câmara também analisa neste período a instituição de novas datas no calendário oficial do município. Os vereadores também avaliam o Projeto de Lei 52/2026, que institui o Dia do Movimento Mulheres Desbravadoras, e o Projeto de Lei 246/2025, que cria o Dia do Feirante, a ser celebrado anualmente em 25 de agosto.
Para moradores interessados em acompanhar de perto essas discussões, a Câmara mantém canais abertos de transmissão das sessões. As sessões têm início previsto às 14 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, na Avenida Guarulhos, 845, na Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo pelos canais de TV a cabo e pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo.
O que esperar da tramitação nos próximos meses
Com o projeto já em análise nas comissões permanentes, a expectativa é que o Programa Municipal de Cooperação Preventiva e Proteção à Mulher em Situação de Risco avance nas próximas sessões e possa ser votado em plenário ainda neste semestre. Para a rede de proteção às mulheres em Guarulhos, a aprovação definitiva representaria um reforço institucional relevante, complementando as ações já existentes ligadas à Lei Maria da Penha no âmbito municipal.
