Projeto cria estrutura de resposta a emergências como enchentes e tempestades, com ações de curto, médio e longo prazo para proteger a população.
Em uma cidade que já acumulou episódios de alagamentos, vendavais e situações de emergência ligadas ao clima, Guarulhos deu um passo institucional importante em maio de 2026. A Câmara Municipal aprovou em segundo turno, em sessão ordinária realizada no dia 25, o Projeto de Lei 61/2025, que cria o Plano Municipal de Informações e Contingência em Relação a Eventos Climáticos de Grande Proporção. A iniciativa, de autoria da vereadora Janete Rocha Pietá (Rede), estabelece uma estrutura formal para que o município passe a responder a desastres climáticos de forma mais organizada e menos reativa. O texto segue agora para sanção do prefeito Lucas Sanches. A aprovação foi registrada pelos portais Click Guarulhos e Guarulhos Hoje.
O que muda na prática com o novo plano
A principal novidade trazida pelo projeto é a estruturação de uma resposta institucional em três camadas de tempo: ações imediatas de contenção de danos, medidas de médio prazo para reduzir vulnerabilidades e iniciativas de longo prazo voltadas à prevenção. Essa divisão é relevante porque, historicamente, municípios brasileiros tendem a agir apenas na fase emergencial, sem investir na fase que antecede as crises. Com um plano formalizado, Guarulhos passa a ter obrigação legal de manter protocolos atualizados e comunicação ativa com a população em situações de risco climático.
O projeto também prevê o estabelecimento de um sistema de informações que permita alertar os moradores com antecedência sobre eventos climáticos de grande proporção. Esse tipo de comunicação preventiva pode fazer diferença significativa em bairros vulneráveis a alagamentos, que em Guarulhos concentram populações de menor renda em áreas próximas a córregos e encostas. A criação de um mecanismo formal obriga a gestão municipal a investir em infraestrutura de monitoramento e comunicação, algo que até então dependia mais da boa vontade da administração do que de um mandato legal.
O contexto político e as outras aprovações da sessão
A mesma sessão que aprovou o plano climático também avançou em outros três projetos. O PL 73/2025, do vereador Daniel Santos (PP), incluiu no calendário oficial de Guarulhos a Semana Municipal de Combate às Drogas, em 26 de agosto. O PL 3052/2023, de Danilo Gomes (Republicanos) e Junior Caiçara (Novo), disciplina a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em vias públicas, uma medida de segurança viária que já vinha sendo cobrada por moradores de diferentes bairros. E o PL 229/2025, do vereador Kleber Anistia Já (PL), passou a oferecer incentivos fiscais e prioridade em programas habitacionais para proprietários de imóveis desapropriados pelo poder público.
Também durante os trabalhos, foi lida uma moção de apoio proposta pelo vereador Marcelo Seminaldo (PT) pelo fim da escala de trabalho 6 por 1 e pela redução da jornada trabalhista no Brasil. O tema gerou debate acalorado no plenário, com posições favoráveis e contrárias entre os parlamentares, refletindo a polarização que o assunto também provoca na Câmara Federal, em Brasília. Trata-se de uma pauta que mobiliza trabalhadores de diferentes setores em Guarulhos, cidade com forte presença industrial e logística, especialmente no entorno do Aeroporto Internacional de Guarulhos.
O desafio de sair do papel
Aprovar um plano é o primeiro passo. O desafio real começa depois, na fase de regulamentação e implementação. Guarulhos tem histórico de eventos climáticos que causaram prejuízos a moradores e ao sistema público de saúde, como enchentes em áreas de baixada e deslizamentos em zonas de risco. Para que o PL 61/2025 produza resultados concretos, será necessário que o Executivo elabore rapidamente os protocolos operacionais previstos na lei, capacite servidores e estabeleça canais de comunicação confiáveis com a população.
O modelo a seguir não precisa ser inventado do zero: municípios como São Bernardo do Campo e Campinas já desenvolveram estruturas de defesa civil e alertas climáticos que servem de referência para cidades de grande porte em São Paulo. Com um orçamento estimado em R$ 7,78 bilhões para 2026, conforme aprovado pela própria Câmara em dezembro do ano passado, Guarulhos tem escala para investir em tecnologia de monitoramento e comunicação de risco. O plano aprovado cria a obrigação. O que vem depois depende da determinação da gestão e da fiscalização ativa dos vereadores que aprovaram o projeto.
Fontes: Click Guarulhos | Guarulhos Hoje | Câmara Municipal de Guarulhos
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
