Somente neste ano a Inspetoria de Trânsito da Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos (SP) recolheu 36 veículos por transporte clandestino de passageiros em fiscalizações diárias e permanentes no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro.
Segundo informa a Prefeitura de Guarulhos, o objetivo é impedir que condutores e veículos irregulares coloquem passageiros em risco ou os lesem financeiramente. Em uma das averiguações na última quinta-feira (14) foi constatado que o motorista de um veículo Corolla vermelho, que oferecia serviços de corrida, não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Algumas circunstâncias agravantes são identificadas durante as fiscalizações, como veículos que não passam por vistorias regulares e condutores foragidos da Justiça. Na última segunda-feira (11) um motorista com habilitação cassada e procurado por não pagamento de pensão alimentícia desobedeceu à ordem de parada dos guardas e tentou fugir, colocando dois passageiros em risco, mas foi detido na zona leste de São Paulo.
As ações da GCM estão baseadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê multa de infração gravíssima e medida administrativa de remoção do veículo que efetuar transporte remunerado de pessoas quando não for licenciado para esse fim. O decreto municipal 38.001/2021 regulamentou e disciplinou a autuação da corporação na fiscalização, na coibição e na autuação do transporte clandestino nos limites do município.
